Política de Privacidade e Proteção De Dados
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
A TechBiz Forense Digital trabalha para integrar soluções de investigação em meios digitais, provendo tecnologias para combate a crimes, resposta a incidentes de insegurança, CiberDefesa, antifraudes, auditoria e conformidade.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Techbiz. Este documento faz parte do projeto de compliance da TECHBIZ à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n°13.709/2018 – “LGPD”) e outras leis correlatas.
- CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTE DOCUMENTO?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação. Estes termos serão utilizados em letra maiúscula:
Termo | Conceito |
Dado Pessoal | Informação relacionada a uma pessoa física que seja capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, RG, CPF, telefone, e-mail etc. |
Tratamento | É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. |
Titular | É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
Empresa | Somos nós, a TECHBIZ FORENSE DIGITAL. |
Política | Política de Privacidade e Proteção de Dados. |
Encarregado ou DPO | Pessoa física ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre Controlador, o titular do dado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Responsável pela condução das atividades relacionadas à proteção de dados pessoais da Techbiz. |
Controlador | Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
Operador | Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. |
- QUE TIPOS DE DADOS PESSOAIS A TECHBIZ TRATA?
A TECHBIZ coleta dados pessoais como nome, e-mail, CPF, localidade e telefone de contato, para cadastro dos clientes em seus sistemas internos de controle, bem como, para comunicação com referidos. A nível de marketing, para disponibilização de conteúdos exclusivos TECHBIZ, possíveis clientes compartilham, através de preenchimento de formulários e landings pages, dados pessoais como nome, e-mail e setor de atuação.
A TECHBIZ não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não-intencional, removeremos tais dados de nossos registros rapidamente.
- QUAIS AS FONTES DE DADOS PESSOAIS?
Sites da TECHBIZ: Isso inclui tanto o site que operamos diretamente por meio de nosso domínio e endereço IP, quanto sites ou páginas que estabelecemos em serviços de terceiros, como Facebook, Linkedin e demais que ofertem esse tipo de serviço.
Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas entre o titular de dados e a TECHBIZ, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por nós ou serviços de mensageria de terceiros como WhatsApp, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.
Anúncios, propagandas e formulários online e offline: Interações com qualquer tipo de anúncio, propaganda e formulários online da TECHBIZ em redes sociais e sites de ingresso para eventos.
Registros offline: Registros preenchidos offline, distribuídos durante eventos e outras interações com a TECHBIZ.
Dados recebidos de terceiros: Incluindo, mas não limitado a redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, LinkedIn e similares, serviços de agregadores de dados e parceiros da TECHBIZ.
- QUAIS TIPOS DE COOKIES E TECNOLOGIAS ANÁLOGAS UTILIZAMOS NO SITE?
Cookies de sessão: São Cookies de uso temporário, que são excluídos quando você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante;
Cookies persistentes: São aqueles Cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante a um site ou serviço da TECHBIZ;
Cookies necessários: São Cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço compatível da TECHBIZ. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos.
Os sites e serviços da TECHBIZ também podem usar outras tecnologias de rastreamento similares a Cookies, que podem coletar informações tais como endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, informações sobre os dispositivos usados no acesso, entre outras.
- EM QUAIS BASES LEGAIS NOSSAS ATIVIDADES ESTÃO APOIADAS?
Todas as operações de tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades conduzidas pela TECHBIZ possuem uma base legal que legitima a sua realização, com estipulação da finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.
- a) Ao nos comunicarmos adequadamente e respondermos às suas solicitações, precisamos processar informações sobre você e, portanto, nos baseamos no legítimo interesse ou cumprirmos uma obrigação legal ou regulatória ao tratar esses dados;
- b) Ao realizar transações com clientes, fornecedores, parceiros de negócio, nós nos apoiamos na base legal que autoriza o tratamento de dados para realizar a execução de um contrato;
- c) Processaremos dados pessoais para atividades de publicidade, marketing e vendas, de acordo com as diretrizes da LGPD, com base no legítimo interesse em comercializar e promover nossos produtos e serviços, dando ao titular, no entanto, a possibilidade de opt-out (exclusão), qual seja, interromper ou cancelar o envio de e-mails, mensagens, etc.;
- d) Ao cumprir leis e regulamentos, que, por exemplo, impõem obrigações de envio de documentos e informações para órgãos públicos de fiscalização tributária, trabalhista e previdenciária. A TECHBIZ também pode ser obrigada a tratar seus dados pessoais, por requisição ou ordem de autoridade, órgãos de investigação, juízos e tribunais, para instrução de processo judicial, administrativo ou arbitral.
A TECHBIZ realiza registros de suas operações de tratamento a partir de categorias de tratamento, cada uma delas descritas a partir de sua(s) finalidade(s), servindo de auxílio e suporte para avaliação periódica sobre conformidade com o quadro regulatório da proteção de dados pessoais.
- COM QUEM A TECHBIZ COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A TECHBIZ compartilha dados pessoais com os parceiros de negócio para necessidades específicas do cliente, como, por exemplo, quando licencia softwares revendidos pela TechBiz, quando contrata prestadores de serviço terceirizados, para processamento de pagamentos, entrega de e-mails, entrega ou retirada de equipamentos ou de atendimento ao cliente e, até mesmo, para oferecimento de treinamentos. A TECHBIZ não comercializa, sob qualquer hipótese, os dados de seus clientes.
- QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Os Dados Pessoais são seus e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los.
Você possui o direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica dos dados que a TECHBIZ trata sobre você, bem como, solicitar exclusão da nossa base de dados e exercer o direito de opt out, qual seja, interromper ou cancelar o envio de e-mails voltados para marketing, divulgação de eventos e distribuição de novos conteúdos sobre a TECHBIZ.
Você também tem o direito de requisitar detalhes sobre a origem dos dados pessoais ou do eventual compartilhamento desses dados com terceiros. Você pode limitar o uso e a divulgação dos dados ou revogar o consentimento, quando o tratamento não se der em razão de obrigação legal.
Todos esses direitos podem ser exercidos por meio do canal de comunicação indicado neste documento, mediante fornecimento de uma cópia do seu RG ou outro meio de identificação legalmente aceito.
Veja a seguir:
Seus Direitos | Explicação |
Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à TECHBIZ a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão. |
Portabilidade | Você pode solicitar que a TECHBIZ forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da TECHBIZ. |
Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a TECHBIZ realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos, no item 3 desse Documento, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da TECHBIZ. |
Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela TECHBIZ. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a TECHBIZ poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Ressaltamos que a TECHBIZ, por motivos legítimos e devidamente explanados ao titular, pode deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que revelação de informações específicas violem direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da TECHBIZ ou de terceiros, bem como, casos em que pedidos de exclusão e/ou anonimização de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da TECHBIZ de reter dados, seja para execução de contrato, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da TECHBIZ ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a TECHBIZ se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final deste Documento.
- POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
A TECHBIZ possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
- COMO A TECHBIZ PROTEGE SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesse documento. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela TECHBIZ. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, técnicas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da TECHBIZ e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a TECHBIZ, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.
- COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS E DÚVIDAS DO SITE COM A TECHBIZ?
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com este documento ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se quiser tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este documento e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.
Nome do encarregado: Jaime Rodrigues
E-mail para contato: dpo@techbiz.com.br
- MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Este documento foi atualizado pela última vez em 11 de outubro de 2021, mas pode mudar com o tempo, no intuito de adaptá-la a novos requisitos legais e regulatórios, manter a conformidade ou para atender às necessidades dinâmicas dos negócios da TECHBIZ. Caso haja uma alteração relevante que deva ser do seu conhecimento, também informaremos de outra maneira apropriada (por exemplo, por meio de um aviso de privacidade na forma de pop-up ou de um comunicado de alterações em nosso site ou no próprio documento).
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 11 de outubro de 2021.
Histórico de versões: Versão I