Desafios da Investigação Criminal Tecnológica

As organizações criminosas, atualmente, encontram no Brasil um campo fértil para proliferação, em virtude da dimensão do país, da desigualdade social e, muitas vezes, da não unificação de informações entre as instituições municipais, estaduais e federais. Ultimamente, contudo, o Brasil, por meio de suas instituições de segurança pública, tem se organizado para combater essa criminalidade a partir da tecnologia aplicada à inteligência policial. O presente artigo tem como objetivo apresentar novidades tecnológicas que vêm auxiliando as polícias judiciárias a agirem com rigor, celeridade e assertividade na produção de provas a partir de evidências digitais, mas respeitando a Constituição brasileira, as garantias individuais e o Estado Democrático de Direito.

Hoje vive-se o que os estudiosos chamam de sociedade em rede – aquela que está extremamente conectada com o uso extensivo de computadores, notebooks, smartphones, sistemas de informação, Internet, computação em nuvem, comunicação por meio de aplicativos (por exemplo, WhatsApp e Messenger), e uso de ferramentas sociais (Facebook, Instagram, entre outros). Esse ambiente trouxe diversos benefícios para as pessoas e empresas, como conhecimento e informação rápida, transações comerciais e financeiras eficientes, além de agilidade na criação de ambientes colaborativos entre pessoas.

Pesquisa realizada sobre redes sociais identificou que 92,1% dos usuários brasileiros de Internet têm acesso às redes sociais, como o Facebook e o Instagram; o Youtube é utilizado por 72,3% dos respondentes, e 91,3% dos internautas acessam suas redes sociais diariamente. Desses 92,1% de usuários, uma parte considerável (38,3%) gasta, em média, mais de 4 horas por dia navegando nessas redes. Quanto ao aspecto da Segurança Pública, em especial no que se refere aos crimes, esse ambiente de sociedade em rede trouxe fatores novos. Se, por um lado, ele criou um espaço propício para a expansão dos crimes eletrônicos – aqueles que usam a tecnologia para benefício do criminoso – por outro disponibiliza para as forças policiais um ambiente que permite obter novas evidências que podem auxiliar na identifi cação de autores dos crimes, métodos utilizados, horários e vítimas. O uso massivo de telefonia celular, smartphones, ambientes colaborativos e comunicação por meio da Internet criou oportunidades para o investigador, não apenas encontrar evidências na cena do crime - no mundo físico, mas principalmente encontrar rastros dos criminosos no mundo virtual. Nos últimos anos, os policiais e peritos verifi caram um grande aumento de pedidos de análise de dispositivos móveis, por serem atualmente uma grande fonte de indícios para investigação criminal. Outro ponto que aumenta a complexidade da investigação é a variedade  de dispositivos móveis comercialmente disponíveis, com sistemas operacionais distintos, com tipos de arquivos e aplicativos que precisam ter soluções de extração e análise continuamente atualizadas.

Como a evolução tecnológica é muito rápida (tanto pelos equipamentos eletrônicos e softwares quanto pelo surgimento de novos aplicativos de celular e sistemas na Internet, além do aumento exponencial de informação gerada por esse ambiente), a polícia necessita estar continuamente atualizada e capacitada. Tal atualização pode ocorrer, em especial, com novas tecnologias. São soluções forenses que tratam grandes volumes de dados de forma rápida, correlacionando as informações de várias fontes - tanto dos dispositivos eletrônicos como de dados armazenados na nuvem e na Internet -, para obter evidências e provas, auxiliando a elucidação de crimes.

Desafios e o Processo de Investigação

É notória a mudança no processo de investigação policial. Hoje é imprescindível, para a elucidação dos crimes, lançar mão dos mais variados recursos tecnológicos: pesquisa de informações em fontes abertas, acesso aos dados extraídos de dispositivos móveis, acesso aos dados extraídos dos computadores, interceptação telefônica e/ou telemática, acesso aos dados em nuvem (cloud), câmeras de vídeos e, principalmente, acesso aos próprios sistemas da polícia judiciária.

Segundo Jorge (2019, p.17): “Em razão dessas novas perspectivas, é necessário que o policial à frente da investigação criminal esteja preparado para enfrentar os desafios propostos pela sociedade tecnológica e, principalmente, que tenha condições de utilizar a tecnologia para auxiliar na investigação de delitos.”

São diversos os desafios que hoje o policial encontra para conduzir a investigação criminal tecnológica, entre os quais: 

1) Aumento expressivo no volume de dados a serem analisados;

2) Diferentes tipos de dispositivos a serem analisados;

3) Capacidade de cruzamento (vinculação) de inúmeras fontes de dados (computadores, câmeras de vigilância, dispositivos móveis – celulares e tablets, dados em nuvem (cloud), veículos, Internet das Coisas (IOT) , dados provenientes de estações rádio base, informações fornecidas a partir de afastamento de sigilo, sistemas de segurança pública);

4) Complexidade na gestão das evidências: muitas vezes são diversos dispositivos por caso;

5) Inovação e criatividade das organizações criminosas;

6) Falta de capacitação e investimento nas forças de Segurança Pública;

7) Falta de colaboração dos provedores de serviço (dados em nuvem);

8) Diferentes realidades em um país continental. 

Exemplos de evidências digitais importantes no processo de investigação: dump de memória, logs dos servidores/equipamentos, cookies, histórico do navegador web, imagens, vídeos, cache do navegador web, e-mails, registro de bate-papos, áreas não alocadas e arquivos apagados.

A figura, a seguir, sintetiza e representa de forma mais completa o conjunto de evidências digitais importantes no processo de investigação criminal tecnológica.

Considerações Finais

Apesar dos diversos desafios citados no artigo, já existem tecnologias que podem auxiliar o trabalho das forças de lei. Entretanto, o investimento em capacitação e o cuidado com o capital humano ainda continuam sendo um dos pilares da segurança pública, pois não basta somente ter acesso à tecnologia mais avançada sem o devido treinamento dos agentes públicos.